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Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 05/08/2019

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Conflito negativo de competência. Cautelar inominada. Cessão de direitos hereditários. Pleito de busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Conflito negativo de competência Cautelar inominada Cessão de direitos hereditários Pleito de busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 29/11/2016

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Medida cautelar de busca e apreensão de veículo. Caráter satisfativo. Separação de corpos e reconhecimento e dissolução de união estável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Medida cautelar de busca e apreensão de veículo Caráter satisfativo Separação de corpos e reconhecimento e dissolução de união estável

Data de Publicação: 22/08/2016

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